O que é a Recuperação Judicial e por que ela não é Falência
A Recuperação Judicial costuma aparecer associada a empresas em crise, mas ainda é frequentemente confundida com falência. São situações diferentes, e compreender essa distinção é o primeiro passo para entender os aspectos jurídicos, financeiros e patrimoniais envolvidos em um processo de reestruturação.
Neste primeiro capítulo da nossa série sobre Recuperação Judicial, David e Fábio explicam o que caracteriza esse instrumento, como ele funciona e por que seu objetivo é justamente criar condições para a continuidade da atividade empresarial.
O que é a Recuperação Judicial (e por que ela não é Falência)
A crise econômico-financeira é uma realidade que pode atingir empresas de qualquer porte ou setor em virtude de oscilações de mercado, choques macroeconômicos ou desequilíbrios momentâneos de caixa. Diante desse cenário, a legislação brasileira prevê a Recuperação Judicial como um instrumento de reestruturação empresarial, e não como um atestado de encerramento das atividades.
Recuperação Judicial não é Falência
Existe uma confusão comum entre os dois institutos, mas suas finalidades são opostas:
A Recuperação Judicial busca a continuidade: Seu objetivo primordial é propiciar a superação da crise transitória, viabilizando a manutenção da fonte produtora, a preservação dos postos de trabalho e a proteção aos interesses dos credores, em consonância com a função social da empresa. Nela, os administradores continuam gerindo a companhia sob supervisão judicial.
A Falência visa à liquidação: É o procedimento aplicado quando a empresa se torna inviável ou descumpre os ditames legais, culminando no afastamento dos gestores e na arrecadação e venda dos bens para pagamento dos credores segundo a ordem de preferência legal.
Como funciona o processo?
Ao ingressar com o pedido, a empresa deve apresentar um diagnóstico completo de sua situação contábil, patrimonial e societária.
Com o deferimento do processamento pelo juízo, instaura-se o período de suspensão (stay period), que protege a devedora de execuções e constrições por 180 dias (prorrogáveis), conferindo o fôlego necessário para que ela elabore e negocie o seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ) com os credores.
Entender a lógica da Recuperação Judicial é o ponto de partida. A partir do momento em que uma empresa ingressa nesse processo, diferentes agentes passam a atuar sobre questões jurídicas, financeiras, contábeis e patrimoniais.
No próximo capítulo, David e Fábio apresentam esse ecossistema e explicam onde a atuação técnica da KS se insere.
Porque, quando decisões importantes dependem de dados, patrimônio e critérios técnicos, não basta interpretar o cenário.
Quando não for uma questão de opinião. KS.